Etiquetas

Não, não é um título de um filme, muito embora pudesse dar um bom argumento – dramático ou cómico, conforme a vontade de cada um. Falo do segredo bancário, a propósito desta notícia do Público edição online, segundo a qual a Administração Fiscal instaurou em 2008 mais de 1000 processos de levantamento de sigilo (também conhecido por “sigilio”…) bancário relativo a contas de contribuintes pretensamente faltosos.

Sem duvidar do êxito desta medida, muito embora estes anúncios públicos tenham uma forte intenção “dissuasora”, importaria acima de tudo questionar qual o sentido e utilidade deste segredo e – já agora – do segredo de justiça: na óptica do depositante/contribuinte, o sigilo bancário apenas visa evitar a “cusquice” tão portuguesa de sabermos o que cada qual tem no banco, garantindo um mínimo de privacidade.

Pois bem, assegurados que estejam esses mínimos de privacidade, não faz qualquer sentido manter o sigilo bancário emoldurado num quadro legal tão denso que, mesmo para as autoridades, a “via crucis” seja tremenda fruto dos garantismos estabelecidos a favor do contribuinte/depositante.

Arrumado o segredo bancário, vise-se a eliminação pura e simples do segredo de justiça que, de tão mal tratado – mesmo por quem mais o devia respeitar – está reduzido a uma caricatura de amador: tosca e mal apresentada. 

E, assim, eliminadas que se mostrem estas barreiras à transparência veremos os factos sob outra luz – a justiça e a administração fiscal não funcionam por causa destes segredos ou as razões da sua inoperatividade não estarão bem mais a montante?

Anúncios