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Um dos desígnios do actual Governo foi o da desburocratização e simplificação, com inúmeras medidas “na hora”, destinadas a atalhar a sempre eficaz e atávica burocracia nacional. Não sei se é possível “parametrizar” (como agora se diz para se parecer “assertivo”) o sucesso destas medidas de “agilização de procedimentos” (outro palavrão), mas suspeito que os índices – a existirem – serão fraquinhos.

Uma das últimas invenções da nossa burocracia foi o “certificado energético” que, supostamente, atesta a eficiência energética de cada edifício ou fracção, seja destinado a habitação ou a serviços, novo ou a ameaçar ruína. “Só” custa cerca de € 250,00 e é indispensável a respectiva apresentação sempre que a propriedade do imóvel seja transaccionada.

Muito embora o Governo garanta que a apresentação do certificado não é condição de legalidade e validade de uma escritura de compra e venda, o certo é que a grande maioria dos Notários não o dispensa e, mesmo que o dispensassse, o ónus de requerer um novo certificado passa para o adquirente, com aplicação de multa no caso de esquecimento.

Temos assim mais um novo documento para que as sempre eficazes ajudantes de Notário possam brilhar no alto da sua douta sapiência – «trouxe o certificadozinho energético?». 🙂

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